Uma nova forma de praticar justiça. Se você é daqueles que acredita que simplesmente punir uma pessoa que descumpre a lei não vai resolver os problemas da vítima e nem recuperar o ofensor ou aquele que causou o dano, saiba: você não está sozinho. Um novo conceito chamado de Justiça Restaurativa vem sendo difundido nos últimos anos no Brasil e visa complementar as práticas do atual sistema. A proposta é dar atenção à vítima buscando a reparação do dano e proporcionar a reinserção social do causador, além de buscar o entendimento entre as partes.
Com o objetivo de criar mediadores e facilitadores para atuarem nesses processos, na última semana (22 a 26), profissionais das secretarias de Assistência Social e de Educação do município, juízes de direito de Toledo e de outras comarcas da região, assistentes sociais e psicólogos que fazem parte das equipes que ajudam os juízes a tomarem suas decisões e advogados docentes da Faculdade Sul Brasil (Fasul) participaram na última semana do curso “Círculos de Construção de Paz” com instrutores da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
As atividades foram conduzidas pelo coordenador da Central Judicial da Justiça Restaurativa de Caxias do Sul, psicólogo Paulo Moratelli e pelo Coordenador do Núcleo de Voluntários de Caxias do Sul, Alceu Vanim de Lima, ambos instrutores da AJURIS. A oficina foi promovida pelo Tribunal de Justiça e realizada na Fasul. Além de Toledo, outros municípios recebem o treinamento: Guarapuava, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, União da Vitória e Francisco Beltrão.
Todo o conteúdo do curso foi apresentado como forma de vivência, onde no último dia os participantes tiveram a oportunidade de colocar em prática o conceito de Justiça Restaurativa. No final eles puderam experimentar o papel de facilitadores e conduzir pequenos círculos como mediadores de conflitos.
Nesse curso foram ensinados os círculos de construção de paz que foram criados no Canadá. Uma abordagem que pode ser amplamente utilizada. Ela pode ser aplicada desde um encontro, de uma celebração, até os círculos de conflitos mais graves, como nos casos de morte, tentativa de homicídio e tudo que se possa imaginar que envolva resolução de conflitos, tomadas de decisões difíceis a serem feitas em grupo. “Temos utilizado em Caxias do Sul em instituições assistenciais, instituições de saúde, no sistema de justiça, em comunidades e escolas. Usamos esse mesmo método em várias situações”, comentou o instrutor Alceu Vanim.
Justiça Restaurativa
O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, explicou que o conceito da Justiça Restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima, que muitas vezes fica totalmente desamparada pelo Estado ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva.
“A ideia é fazer uma justiça em que a comunidade efetivamente se envolva, que possamos dar uma resposta a vítima envolvendo todos os atores que foram atingidos de alguma maneira pelo Ato Infracional, promovendo Círculos de Paz realmente efetivos e de forma prática”, comenta Rodrigo.
Moratelli exemplifica uma situação
O psicólogo Paulo Moratelli explica que quando um adolescente comete um ato infracional e é processado por isso, perante a justiça tradicional ele terá que prestar contas à justiça sobre isso, vai sofrer provavelmente uma medida socioeducativa como punição. “No processo de Justiça Restaurativa nós vamos chamar não somente o autor, ou seja, o adolescente ofensor, mas também sua família, a sua comunidade onde esta inserido, os serviços socioassistenciais, de saúde, de educação que atendem ou tem que atender aquela família e aquele indivíduo e sempre que possível, desde que a vítima aceite, a própria vítima, sua família e sua comunidade também. Então todo o processo é voluntário, não é imposto tanto à vítima quanto a quem cometeu o ato infracional”.
Moratelli explica neste exemplo que o interesse de ambos participarem desse processo é pelo “interesse tanto da vítima, quanto do infrator de terem voz no seu próprio processo e ajudarem a decidir os rumos de suas vidas. Não deixar só nas mãos do sistema de justiça. Para que isso aconteça é preciso uma visão progressista, corajosa, intuitiva e de dimensão humanista do juiz, do promotor, do defensor público que vão concordar também com essa proposta para que seja colocada em prática”, frisa o psicólogo.
Ele pontua ainda que esse novo modelo é uma mudança de ideias, de paradigmas, de posturas, de olhar, de escuta tanto individual, quanto coletiva da própria sociedade. O modelo de Justiça Restaurativa não substitui o atual sistema, mas sim o complementa.
O curso realizado também faz parte do processo de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), pleiteado pela Vara da Infância e Juventude para a Comarca de Toledo.
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