COMDET realiza reunião ordinária e aponta avanços em relação ao PRODET e instalação de Parques Industriais

Também foram apresentados os avanços em relação ao projeto de implantação do Parque Tecnológico de Toledo.

Na quarta-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo, aconteceu mais um encontro ordinário do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDET). Na ocasião foram apontados diversos avanços, principalmente em relação à questão da implantação do Parque Tecnológico e de Parques Industriais. O encontro contou com a presença dos conselheiros e do prefeito Beto Lunitti.

Um dos principais pontos da pauta era a discussão sobre o projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Toledo (PRODET/EMPRESA), encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação. A mudança na Lei de Incentivo que existe atualmente é de que ela não mais atende, de forma adequada, as necessidades tanto da administração pública quanto dos setores produtivos, principalmente no que diz respeito aos mecanismos nelas previstos para fomentar a expansão de empreendimentos existentes e para estimular a atração de novos investimentos, visando à geração de empregos e renda. Além disso, o formato atual não chega a constituir um sistema organizado de incentivos e incremento à atividade produtiva.

O PRODET, segundo o prefeito Beto Lunitti, é fruto de amplas discussões iniciadas nos primeiros dias da atual gestão. “Batalhamos bastante para formular uma proposta de lei que realmente viesse ao encontro das necessidades dos empresários e do município”. Segundo o gestor municipal a meta era que este trabalho estivesse concluído no segundo semestre de 2013. “Acabamos indo buscar experiências em outros municípios e isso, de certa forma, nos dá este sentimento de atraso”.

A redação do Projeto de Lei aponta as diversas ações com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no Município de Toledo, com o fim primordial de gerar empregos e renda, por meio da promoção de incentivos às empresas, mediante a aquisição e doação, concessão ou venda de imóveis, execução de infraestrutura primária em terrenos destinados à implantação dos empreendimentos e execução de obras estruturais em imóveis, glebas, parques ou condomínios, tais como abertura de vias públicas, demarcação de quadras e lotes, rede de águas pluviais, meios-fios, pavimentação asfáltica, arborização, rede elétrica e iluminação, dentre outras. “Tudo foi debatido junto com os membros do COMDET, que elaboraram as propostas que foram apresentadas durante os debates, por meio das oficinas promovidas, tendo apenas algumas alterações no que diz respeito à redação jurídica”, lembrou o prefeito.

O Projeto de Lei também afirma que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, por meio da Comissão Municipal do Trabalho, realizará os procedimentos administrativos necessários para avaliação, adoção de critérios e orientação aos trabalhadores, bem como apuração da efetiva contratação funcional, inclusive a oferta e a geração de empregos previstas. “Há um anexo no texto da Lei que impõe alguns requisitos que servirão como pontuação na hora de avaliarmos a empresa”, explicou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach. Os conselheiros tiveram a oportunidade de deliberar sobre alguns pontos do projeto. Um deles, o artigo 11º, que previa as contratações especiais, será alinhado ao que preconiza a Lei Federal sobre os casos. “Nós vamos encaminhar uma mensagem a Legislativo pedindo que seja revisto este quesito por opção do COMDET”, explicou o prefeito Beto.

Outro ponto discutido foi relacionado aos Parques Industriais. Desde o início da gestão, o Governo Municipal estuda a aquisição de áreas para implantação áreas para a implantação e desenvolvimento de indústrias. O primeiro deles, com quase 90 mil metros quadrados, fica localizado entre a Avenida Egydio Munaretto e a Rua Navílio Donassolo e recebeu o nome de Parque Industrial João Bortolotto. “Será um espaço possível para a ampliação industrial do município de Toledo, principalmente para micro e pequenos empresários que têm uma grande dificuldade em encontrar terreno adequado para se estabelecer”, informou o secretário Edemar Rockenbach.

O secretário ainda afirmou que o desenvolvimento do PRODET esbarra na falta de áreas para expansão industrial. “Não havia uma reserva para isso. Estamos com uma demanda que ultrapassa um milhão de metros quadrados”. Como solução, Edemar apontou as negociações que estão acontecendo em parceria com a Secretaria de Fazenda. “Já temos outras áreas com negociações adiantadas e em breve deveremos anunciar mais espaços para instalação de indústrias”, lembrou Edemar.

A presidente do COMDET, Sandra Pinella, afirmou que todos os avanços só são possíveis graças ao apoio da administração municipal. “Dentro do Conselho, vejo com bons olhos a presença dos empresários, das universidades e faculdades, das entidades de classe e esse momento de discussão demonstra o interesse do Conselho, do Governo Municipal e essas organizações no desenvolvimento do município”. Sobre a implantação de um Parque Tecnológico em Toledo, Sandra lembrou que algumas áreas de competências já vêm sendo discutidas apontando um direcionamento. “O interesse é que haja um fomento para algumas atividades e o desenvolvimento de tecnologias que venham ao encontro dos anseios das empresas. Realizamos uma pesquisa sobre dez áreas trabalhadas em outros parques distribuídos em todo o Brasil e sugerimos algumas opções levando em consideração o que já é desenvolvido nas universidades e empresas instaladas em Toledo”, concluiu.

Incubadoras Industriais

Durante a reunião também foi apresentado aos conselheiros a proposta para ampliação dos barracões que servem como incubadoras industriais. No São Francisco está sendo planejada a construção de mais barracões. “Temos uma área que comporta 10 estruturas para a instalação de empresas”, lembrou Edemar. Já na Vila Pioneiro, no espaço onde existe um campo de futebol suíço, a comunidade, em audiência pública, optou pela construção, no local, de mais seis barracões. “As pessoas estão optando pela geração de empregos e renda. Isto é salutar já que o trabalho trará mais qualidade de vida para as pessoas”, concluiu Beto.