www.radiomaringa.com.br
A expectativa é que a construção da Casa Abrigo de Toledo possa ser executada este ano.
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM) reapresentou este mês, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), a proposta que visa à obtenção de recursos para a construção e equipagem da Casa Abrigo para as mulheres em situação de violência. A proposta já havia sido cadastrada em 2013, mas apesar de estar de acordo com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, não foi atendida devido à indisponibilidade de recursos. A expectativa é que a construção da Casa Abrigo de Toledo possa ser executada este ano.
A proposta, no valor global de R$ 514.900,00, atende chamada ao Edital N° 01/2014 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A possibilidade de reapresentação da proposta foi pleiteada pela secretária da pasta, Maria Cecília Ferreira, durante o último ano, em visita a Brasília. Segundo ela, após a confirmação da possibilidade de participação no novo Edital, a SMP de Toledo tomou todas as medidas necessárias para tanto. “Em janeiro fizemos a reformulação da justificativa e atualização dos dados da delegacia da Mulher contidos na nossa proposta, mas mantivemos, por exemplo, o projeto arquitetônico”, explicou.
Do valor total previsto na proposta apresentada pela Secretaria de Políticas para Mulheres de Toledo, R$ 494.304,00 correspondem a recursos a serem repassados pelo órgão federal, caso haja aprovação do projeto e a celebração do respectivo convênio. A parte restante, no valor de R$ 20.596,00, corresponde à contrapartida financeira a ser aportada pelo Município.
Alteração de Lei
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SPM) de Toledo discute ainda a alteração da Lei Municipal “R” N° 168/2009, que trata da Casa Abrigo. Conforme a secretária, Maria Cecília Ferreira, os dispositivos da Lei não estão em conformidade com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e com a tipificação dos serviços socioassistenciais. “Estamos debatendo uma minuta para alteração da Lei, que pretendemos apresentar ao prefeito Beto Lunitti e que depois de finalizada, deverá ser encaminhada para aprovação da Câmara Municipal de Vereadores”. Maria Cecília ressaltou que a conformidade entre as políticas municipais e federais é fundamental para que se possibilitem avanços e investimentos no setor.
O que é o SICONV
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
Nenhum comentário:
Postar um comentário