Da palestra participaram universitários, servidores públicos municipais e empresários que receberam esclarecimentos sobre o Código Brasileiro do Consumidor.
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Toledo (Procon/Toledo) promoveu, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), por meio do Curso de Direito da instituição, uma palestra, ministrada pelo professor doutor Antônio Carlos Efiing, para esclarecimentos e orientações sobre o Código Brasileiro do Consumidor. O evento aconteceu no Auditório Dom Anuar Battisti, no Campus Toledo, e contou com a presença de universitários, empresários e servidores públicos municipais, entre eles o prefeito Beto Lunitti. A ação também abriu os trabalhos da Semana do Consumidor, que acontece até o próximo sábado (15), com o ‘Procon na Praça’.
Segundo o coordenador do órgão, José Carlos de Queiroz, as atividades visam fortalecer o comércio de Toledo. “Queremos que tanto os consumidores, quanto os empresários de Toledo tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres, de forma que possamos evitar problemas no município, tornando nosso comércio mais forte e confiável, assim como, nossa população mais instruída”. Queiroz ressaltou ainda, que o evento deve ser o primeiro de muitos. “Com essa parceria com a PUC, pretendemos promover muitas ações no decorrer do ano”, afirmou ele.
Na abertura o chefe do executivo municipal destacou a importância do órgão que, em seu entender, deve ser um conciliador entre empresas e consumidores. “É uma entidade que tem seu funcionamento proporcionado pelo apoio dos municípios e que tem como principal função auxiliar na resolução dos problemas”. Beto ainda comentou que, em ocasiões, os comerciantes imaginam o Procon como um inimigo, forma errônea de encarar o órgão e salientou a determinação para que os processos sejam resolvidos para que não haja prejuízo nenhum cidadão, seja consumidor ou lojista.
A coordenadora do Curso de Direito da PUC, Tatiana Orlandi, agradeceu a iniciativa e disse que mais parcerias deverão acontecer durante o ano, visando ampliar os conhecimentos de acadêmicos e contribuir com a comunidade na busca por seus direitos. Já o professor Antônio Carlos Efiing, afirmou que apesar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) já possuir 23 anos a população ainda tem pouco conhecimento sobre a Lei que garante os direitos dos consumidores. “Talvez alguns conheçam 25% do que está previsto na Lei nº 8.072/1990 que preconiza os direitos de quem adquire um produto”, comentou.
Cronograma do ‘Procon na Praça’
Na quarta e quinta (12 e 13) o Procon realiza panfletagem nos principais pontos do município, assim como nos bairros. O material que será distribuído possui orientações aos consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Na sexta-feira (14), o Procon ficará fechado e os atendimentos serão realizados na Praça Willy Barth, com orientações à população. A ação se estenderá durante o sábado (15). “Durante a ação os servidores e estagiários estarão informando a população e esclarecendo dúvidas das pessoas. Nos casos que necessitem de abertura de processo administrativo, o consumidor será orientado a dirigir-se ao órgão na segunda-feira (17) em diante, para a tomada das medidas cabíveis, visando à solução do problema”, explicou o coordenador do órgão, José Carlos de Queiroz.
23 anos do CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.072/1990 publicada no dia 11 de setembro de 1990, entrando em vigor em 11 de março de 1991. O CDC é fruto de ampla reivindicação social, dentro do contexto de redemocratização do país e do estabelecimento da Constituição Federal de 1988, que prevê a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e como dever do Estado.
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