Em 2014, somando os recursos do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) e Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e demais convênios do Governo Federal houve um aumento médio de 27,01% nos valores repassados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família apresentou, na segunda-feira (07), um relatório sobre os investimentos realizados pela Prefeitura em relação ao cofinanciamento público, que em 2014, chegará aos R$ 2.634.460,97, perfazendo um aumento 26,86% em relação aos R$ 2.076.530,50 investidos em 2013. Este valor contempla recursos oriundos do Percapita e do Convênio Gestão, ambos ligados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Também estão incluídos valores referentes ao Piso de Alta Complexidade (PAC), dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada (SAC), do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PCD) e do Piso Básico Variável (PBV-I), que até 2012 era o Piso Variável de Média Complexidade/PETI e com reordenamento, em 2013, passou a ser PBV-I, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que tem adicionados 20% de contrapartida do município. Levando em conta apenas o Convênio Gestão, do FMAS, houve um aumento de 33,28%, passando de R$ 123.846,73 para R$ 164.846,73.
O repasse é dividido em 12 parcelas, com o objetivo de dar subsídio para a execução dos serviços das entidades não governamentais da rede socioassistencial do município, por meio de verbas públicas conforme o número e complexidade dos atendimentos. Segundo a secretária de Assistência Social e Proteção à Familia, Ineiva Kreutz Louzada, para este ano foi realizada uma reestruturação destes repasses para que atendam o que é previsto pelo Sistema Único de Assistência Social. “Tivemos como referencial um estudo, promovido em 2013, cruzando os dados dos relatórios mensais das instituições, como o número de atendidos, usuários individualmente cadastrados, capacidade de atendimento e tipo de convênio. Assim, foram retirados os nomes de usuários duplicados nas listas dos convênios para chegar ao número real”.
Ainda segundo a secretária Ineiva Louzada, a ação é muito importante na garantia dos direitos aos cidadãos necessitados. “Obrigatoriamente o município, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem que atender a população. Como a rede é composta por entidades governamentais e não governamentais realizamos o repasse de verbas para que as não governamentais tenham a condição de efetivar suas ações, tendo em vista que todas que integram a rede não têm fins lucrativos e atendem a uma série de exigências legais”, explicou.
Uma das instituições que teve um avanço no valor dos recursos repassados foi a Ação Social São Vicente de Paulo, que até 2013 recebia R$ 62,04 por atendimento e houve uma adequação para R$ 69,07/unidade, a partir de 2014, igualando as demais entidades, conforme preconizado pelo Governo Federal. “Estamos atendendo o princípio da isonomia. Todas as entidades precisam receber, de forma igualitária, os valores, conforme o atendimento que prestam”, salientou Ineiva.
Outra entidade que teve aumento nos valores foi a Casa Lar Dorcas, que até 2013 possuía 14 metas pactuadas. Houve um aumento de 06 metas/mês, a partir de 2014, passando o valor do cofinanciamento de R$ 5.525,50 para R$ 7.893,57. A tabela prevê valores de que vão dos R$ 69,07 por atendimento para serviços ligados à Proteção Social Básica (PSB) até R$ 465,67 por acolhimento no Serviço de Acolhimento Institucional em Unidade Residencial. Estes valores são repassados mensalmente.
O convênio atende a tipos de piso, sendo eles o fortalecimento de vínculos, no eixo da Proteção Social Básica, além dos eixos de Média e Alta Complexidade. O repasse do convênio Percapta de 2014 contemplará as entidades Ação Social São Vicente de Paulo; Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria); Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA); Centros Comunitários e Sociais Dorcas, da Vila Pioneiro, Jardim Coopagro e Casa Lar; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos (APADA); Grupo Espírita Fraternidade – Albergue Noturno Allan Kardec; Sociedade Batista de Beneficência Tabea – Lar Irmão Dentzer; Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e o Centro de Educação Infantil Ledi Maas – Lions.
Além desses convênios, a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Toledo (APAE) receberá recursos do Convênio MDS/SMAS, por meio de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para execução de serviços assistenciais de média e alta complexidade. Conforme a secretária da pasta, os convênios federais da APAE são em função da complexidade dos serviços executados. “Dependendo da complexidade do serviço são necessários outros projetos e programas para o atendimento, por isso existem os convênios federais específicos para isso”, afirmou Ineiva, ao lembrar que o repasse federal acontece devido à adesão da administração municipal ao programa, assim como ao cumprimento da legislação.
Repasse por entidade em 2014
Ação Social São Vicente de Paulo – R$ 232.075,20 do Percapita; R$ 32.877,32 do Convênio Gestão; R$ 14.400.00 do Piso Básico Variável (PBV-I); e R$ 267.822,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 547.174,52.
Aldeia Betesda – R$ 66.305,88 do Percapita; R$ 9.393,33 do Convênio Gestão; R$ 101.720,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$177.419,21.
Casa de Maria – R$ 298.382,40 do Percapita; R$ 40.270,84 do Convênio Gestão; R$ 28.800,00; e 160.400,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 529.853,24.
Ledi Mass – R$ 33.153,60 do Percapita; R$ 4.696,76 do Convênio Gestão; R$ 52.812,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 90.662,36.
Dorcas Pioneiro, Coopagro e Casa Lar – R$ 340.569,21 do Percapita; R$ 38.747,69 do Convênio Gestão; R$ 43.200,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); R$ 175.000,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 597.520,89.
APADA – R$ 89.700,00 do Percapita; R$ 12.707,50 do Convênio Gestão; R$ 8.476,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 110.883,50, porém ainda está em estudo o Plano de Aplicação do Convênio SAC-PCD no valor de R$ 46.715,04, chegando a R$ 157.598,54.
Irmãos Dentzer – R$ 12.629,76 do Percapita; R$ 2.683,82 do Convênio Gestão; totalizando R$ 15.313,58.
APA Casa Lar – R$ 94.723,20 do Percapita; R$ 13.419,12 do Convênio Gestão; totalizando R$ 108.142,32.
Albergue Alan Kardec – R$ 42.638,40 do Percapita; R$ 8.050,35 do Convênio Gestão; totalizando R$ 50.688,75.
APAE – R$ 60.000,00 do Piso de Alta Complexidade (PAC); R$ 125.866,60 dos convênios dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada (SAC) e do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PCD); R$ 37.816,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 223.682,60.
APMF Anita Garibaldi – R$ 57.600,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); R$ 39.120,00 do Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA); totalizando R$ 97.720,00.
APMF CAIC – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
APM Escola Municipal Oswaldo Cruz – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
APM Escola Municipal Orlando Luiz Bazei – R$ 28.800,00 do Piso Básico Variável (PBV-I); totalizando R$ 28.800,00.
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