Nesta terça-feira (29) a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo deu a posse definitiva de um terreno, localizado no Centro Industrial José Luiz Salles, ao empresário Sidnei Silva Oliveira, proprietário da Sid Fibras. A assinatura do documento ocorreu na sede da empresa, que atualmente possui quatro colaboradores contratados, além de prestadores de serviços, e foi realizada pelo prefeito Beto Lunitti.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach, lembrou que para receber o documento o empresário cumpriu todos os ônus previstos no contrato que deu a concessão do terreno. “Quando lhe foi concedido este espaço para a instalação do seu negócio, lhe foi passado um série de compromissos que deveriam ser cumpridos para que lhe fosse entregue a escritura sem a averbação”. Estas exigências, segundo Edemar, são relacionadas à geração de empregos, instalação da planta industrial, o recolhimento de impostos, entre outras metas.
Outras empresas, segundo dados do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho, estão em conformidade com o cumprimento destes quesitos e existe uma grande demanda para conseguir o documento. “Temos várias solicitações e iremos realizar uma força tarefa para destravar estas situações”, comentou o diretor responsável Jozimar Polasso, reforçando que a posse definitiva traz segurança para os empresários e permite que o bem seja usado como garantia na busca por financiamentos. Edemar Rockenbach ainda salientou que a sua pasta está promovendo uma força tarefa para que todas as situações pendentes sejam resolvidas com a máxima urgência.
O empresário beneficiado com a anuência, Sidnei Oliveira, lembrou que os incentivos para a indústria são importantes para a geração de emprego e renda. “Tenho quatro funcionários registrados, prestadores de serviços e minha família tirando seu sustento deste negócio. Preciso expandir o barracão para atender a demanda crescente e este documento garante que posso fazer estes investimentos sem risco de um dia vir a perder este espaço. É um momento de felicidade e tranquilidade também”, salientou.
O prefeito Beto Lunitti frisou que o incentivo ao desenvolvimento das indústrias é uma das diretrizes da atual Administração Municipal. “Queremos que os empresários tenham um auxílio, dentro do que é preconizado por lei, para a instalação do seu negócio e bem como o seu crescimento”. Beto ainda lembrou que a Prefeitura vai buscar a implantação de mais parques industriais, sendo que o primeiro deles já está em fase de projeto. “Já temos uma área definida e a Secretaria de Planejamento Estratégico está trabalhando no projeto urbanístico e demais necessidades para o espaço”, concluiu.
Regularização
Edemar ainda lembrou que todos os processos pendentes na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo estão sendo analisados e, em casos onde não foram cumpridos os dispostos da Lei, as empresas deverão buscar a regularização. “Temos situações onde existem pequenos ajustes e os casos serão vistos de forma individual. Se o cumprimento foi parcial, iremos ver a legalidade e, se possível, dar prazos para o ajustamento”. Em casos mais graves, como de empresas que abandonaram o ramo de atuação, ou sublocaram os imóveis, iremos agir conforme o previsto na lei e, caso seja necessário, iremos buscar a retroação do bem.
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